Promoção da Boa Governação Urbana

Promoção da Boa Governação Urbana

Os resultados do trabalho da Livaningo nos últmos 3 anos nas questões de Governação Urbana mostram que persistem os desafios da participação e prestação de conta entre os municípios e munícipes. O Orçamento Participativo continua sendo uma miragem, a qualidade dos serviços prestados aliados a denúncias de corrupção é outro desafio que só será ultrapassado com envolvimento dos munícipes. Por outro lado, os espaços formais e informais de participação apesar dos avanços devido a inovação da Livaningo com a introdução do MOPA (Monitoria Participativa) no âmbito do uso das novas tecnologias de comunicação e informação há muito por consolidar e expandir esta tecnologia de participação dos municipes na vida do municipio.

A gestão dos resíduos sólidos, lipezas de valas de drenagem requer novas e eficazes intervenções. Atraves da plataforma MOPA os cidadãos reportam os problemas de resíduos sólidos no seu bairro usando sistema sms dos telemóveis, nomeadamente: (!) Camião não Recolheu, (!!) Contentor a Arder, (!!!) Lixo fora do Contentor, (!V) Tchova não Passou, (V) Lixeira Informal e (V!) e Lixo na Vala de Drenagem cuja informação é partilhada em tempo real para o Conselho Municipal de Maputo, através da Direcção de Salubridade e Cemitérios, as empresas de recolha do lixo ao nível primário e as de recolha secundária com vista a resolverem o problema reportado.

Esta plataforma permite: 1. Reportar ao Município o nível de recolha do lixo no bairro; 2. Que o Município e as empresas responsáveis pela recolha do lixo possam intervir rapidamente, caso haja problemas de recolha de lixo nos bairros; 3. Através da informação partilhada pode-se ter uma informação clara sobre necessidades reais dos bairros; 4. Maiores responsabilizações das empresas que actuam nos bairros; e 5. O MOPA permite aos residentes organizarem-se para resolver os problemas de lixo com base em informação precisa. A discussão sobre a necessidade de construção dos aterros sanitários para os municípios em Moçambique continuam a mercer atenção da Livaningo.

A Livaningo acredita que só irá – se introduzir a recolhe selectiva dos resíduos se houver um trabalho sério ao nível dos aterros sanitários em detrimentos de lixeiras a céu aberto. Nesse âmbito, novas oportunidades para uso dos 3Rs na gestão de resíduos podia ser melhor explorado (Re-dução, Re-uso e Re-ciclagem). Respondendo a solicitação de alguns municípios Livaningo irá abraçar a causa da necessidade do aumento de pagamento de taxas. Há necessidade de se sensibilizar os munícipes da necessidade do pagamento de taxas de forma que municipio possa ter recursos para construção de infraestruturas básicas. Contundo, Livaningo precisa de garantias dos municipios antes de embarcar nesta inicitiva no sentido de uma maior transparência e prestação de conta aos munícipes na gestão das receitas colectadas e a forma de aplicação. Assim, poderia se criar um espaço de “Governação Democrática”, baseado num contracto social entre os cidadãos e o município do qual o cidadão pagaria as taxas referetes, em troca o municipio aumentaria a provisão dos serviços básicos ao cidadão, e o cidadão levaria a cabo a monitoria para averiguar a aplicação dos impostos pagos.

No geral, Livaninogo pretende empoderar grupos organizados (Comités de Desenvolvimento Local) nos bairros para que possam conhecer os seus direitos e deveres e participarem na vida do município. Promoção de debates baseados em análises e evidências específicas aos problemas das suas comunidades. Promover visitas de monitoria aos serviços prestados pelo municipio. Contudo, a despreparação das instituições e dos munícipes em relação as Mudanças Climáticas, propicia um elevado grau de vulnerabilidade aos desastres naturais. As mulheres, idosos e crianças são os grupos mais afectados pelas consequências destes fenómenos. A participação pública nas políticas sobre mudanças climáticas e gestão do meio ambiente, requer uma compreensão do que é que cada um destes fenómenos representa se manifesta e que consequências produzem. O principal objectivo para a Livaningo nesta componente é apoiar no conhecimento local sobre mudanças climáticas e meio ambientes para fortalecer a capacidade para os cidadãos se engajarem na mitigação das mudanças climáticas. A questão das cheias urbanas e as suas medidas de metigação irão merecer atenção no âmbito do presente plano estratégico.