Livaningo reitera a justiça de gênero na posse da terra para agricultura

Livaningo reitera a justiça de gênero na posse da terra para agricultura

A Livanigo participou na cúpula dos povos da SADC, um evento que teve lugar em Windhoek, na Namíbia, recentemente que tinha como objectivo discutir questões que afectam os cidadãos comuns da SADC, questões estas relacionadas com Democracia, Governação e Direitos Humanos; Empoderamento e participação de jovens; Justiça Econômica (Comércio, Dívida, Justiça Tributária); Justiça e empoderamento de gênero; Mudança Climática, Justiça Ambiental e Governança de Recursos Naturais.

Um dos destaques no evento foi a Justiça de gênero e empoderamento do direito que as mulheres têm na posse de terras para fins agrícolas. Independentemente de serem casadas ou não, pois as mulheres tem uma notória participação nas atividades produtivas, garantem além da segurança alimentar das suas famílias, a sustentabilidade da economia rural num todo, bem como a reprodução social das comunidades rurais.

Esta conferencia decorreu num momento em que as mulhes rurais são consideradas pela ONU, como as grandes responsáveis por garantir a segurança alimentar para suas comunidades e criar resiliência climática para as mudanças no planeta. Mas, em comparação com os homens, assinala a agência da ONU, as mulheres estão em situação muito desvantajosa, o que agrava a vulnerabilidade às mudanças climáticas.

A Lei de Terras reconhece e respeita o direito das comunidades locais como detentoras tradicionais da terra, sendo essas reguladas por culturas e tradições referentes a cada comunidade e etnia.

Entretanto, não se pode dizer que no nível familiar existe a mesma percepção e direitos iguais, quando se trata de mulheres e homens, ainda que, pela lei, não exista distinção de gênero para tal. Por outro lado, é importante perceber de que forma as mulheres tem o acesso à terra e se a posse e o controle das mesmas lhes são conferidos, ainda no contexto das suas tradições e culturas, como a mulher se posiciona e que estratégias busca para fazer valer seus direitos, expressos na Lei formal.

Por estas e outras razões que a Livaningo reitera a sua posição a favor de justiça de gênero e emponderamento da mulher na posse de terra para agricultura, propondo e defendendo que :

  1. Se agilize a implementação de programas de reforma agrária sensíveis ao género nos estados membros da SADC;
  2. Se promulgue uma legislação para acabar com a violência contra as mulheres na região;
  3. Se apoie e exija o direito à terra segura para as mulheres na região;
  4. O governo e mulher devem atuar juntos para mudar o cenário actual através de programas de empoderamento das mulheres;
  5. Se garanta o acesso igual à terra, crédito, insumos agrícolas, mercados e cadeias agropecuárias de alto valor.

Por outro lado as Mudanças Climáticas, contribuem negativamente o desenvolvimento da mulher, em muitos casos desvia e dispersa os recursos necessários nas zonas rurais. Por causa da escassez de água, por exemplo, as mulheres têm de caminhar distâncias cada vez maiores para encontrar água, seja pela desertificação ou pelo fato de os níveis dos lençóis freáticos estarem diminuindo. 

Como defensores de gênero e justiça ambiental a Livaningo apoia a ideia de que se deve urgentemente:

  1. Construir a resiliência climática e acabar com a pobreza.
  2. Promover o acesso igualitário das mulheres à terra e outros activos produtivo.
  3. Implementar políticas úteis e programas de apoio à reforma da climática, justiça ambiental e recursos naturais para resolver problemas enfrentados pelas comunidades.
  4. Respeitar e melhorar o papel da participação da sociedade civil no desenvolvimento, implementação e monitoramento de políticas públicas (mudanças climáticas, meio ambientes, sustentabilidade, orçamento participativo, outros).
  5. Estabelecer protocolos e mecanismos vinculativos para garantir que as comunidades tenham o direito efetivo de dizer não (consentimento livre, prévio e informado).
  6. Realizar revisões e auditorias abrangentes para remover contradições nas políticas de desenvolvimento para proteger os direitos das pessoas.

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