Policy brief – Os reassentamentos involuntários em projecto de Industria Extractiva: os casos de Moatize e Chibuto

Policy brief – Os reassentamentos involuntários em projecto de Industria Extractiva: os casos de Moatize e Chibuto

A presente reflexão pretende analisar os processos de reassentamento , em razão da implementação de projectos de exploração mineira, por forma a compreender o impacto destas movimentações no desenvolvimento sustentável das comunidades locais. A nossa incursão irá basear-se em dois exemplos de projectos de extracção mineira, concessionados pelo Governo de Moçambique, dos quais apresentam certas similaridades e diferenças na forma como lidam com o processo de reassentamento. Tara-se de projectos de areias pesadas de Chibuto concessionado a Anhui Foreing Economic ConstructionGroup, Co, Lda (AFEEC) e a ICVL, Lda, sediada no Distrito de Moatize, sendo a primeira de capital chinesa e a segunda de capital indiana.

O reassentamento involuntário é um processo profundamente complexo e perturbador, com o potencial de colocar as populações vulneráveis em grande risco. Porém, como forma de minimizar os riscos de empobrecimento das pessoas e comunidades em geral, o Governo aprovou o Decreto Lei nr. 31/2012, de 8 de Agosto, Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas, que tem por objectivo “impulsionar o desenvolvimento sócio-económico do país e garantir que a população afectada, tenha uma melhor qualidade de vida, equidade social, tendo em conta a sustentabilidade dos aspectos físicos, ambientais, sociais e econômicos” 2. Ler mais aqui

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