Comunidades afectadas, organizadores e jurados comprometem-se a fortalecer a luta contra a impunidade corporativa na SADC

Comunidades afectadas, organizadores e jurados comprometem-se a fortalecer a luta contra a impunidade corporativa na SADC

COMUNICADO DE IMPRENSA

(Joanesburgo, 18 de Agosto de 2017) – Hoje, no encerramento da segunda sessão do Tribunal Permanente dos Povos sobre Corporações Transnacionais da África Austral, os mais de duzentos participantes, incluindo comunidades afectadadas pelas Corporações Transnacionais (CTN) e os jurados, abandonam o Constitution Hill, na África do Sul, com o compromisso de fortalecer a luta e continuar a expôr as atrocidades cometidas pelas CTN que pilham recursos naturais e violam os direitos dos povos da África Austral.

Os sete casos apresentados nesta sessão ao longo dos últimos dois dias (17-18 de Agosto) denunciaram a forma desumana pela qual a acumulação de capital por parte das CTN tem estado a destruir os meios de subsistência, o ambiente e a soberania dos países da região. Na maioria dos casos, o abuso corporativo inclui a criminalização infame das resistências e protestos, como foi o caso dos camponeses e activistas de Moçambique que lutam contra o ProSAVANA, bem como o encarceramento de oito activistas Tanzanianos que lutam contra a extracção de urânio no distrito de Namtumbo, no Projecto do Rio Mkuju, na região de Ruvuma.

“Denunciamos estes abusos. Nenhum projecto deve ser desenvolvido às custas dos meios de subsistência e das vidas das populações. Este tribunal é um passo importante para chamar a atenção da comunidade internacional para que observem o comportamento cruel das corporações”, declarou Flaviana Charles, participante da Tanzânia.

De acordo com Nnimmo Bassey, um membro dos jurados, “este tribunal está a oferecer um excelente espaço para que as vítimas das CTN e os defensores das comunidades apresentem os seus casos, exponham a impunidade e estabeleçam ligações e estratégias em conjunto com outros activistas e comunidades de outros países da região. Isto permitirá que construam uma plataforma mais sólida para lutar e derrubar os abusos perpetrados por essas corporações”.

Anabela Lemos, da Justiça Ambiental/Amigos da Terra Moçambique, afirmou que expôr os crimes corporativos e dar visibilidade aos casos e às resistências é parte do processo de transformação do sistema que permite que as corporações usurpem e controlem os recursos e oprimam os povos em total impunidade.

Num momento em que a penetração do capital avança em todos os sectores da África Austral, especialmente no sector mineiro e no do agronegócio, fortalecer a luta contra esta tendência é uma prioridade na agenda das comunidades afectadas e seus aliados.

O Tribunal Permanente dos Povos sobre Corporações Transnacionais é parte da campanha global para desmantelar o poder corporativo e a arquitectura de impunidade na qual centenas de parceiros, nomeadamente movimentos sociais, organizações da sociedade civil e activistas individuais de todo o mundo estão a elaborar um Tratado Internacional dos Povos sobre alternativas económicas e políticas, que inclui propostas para obrigações vinculantes e mecanismos legais de responsabilização das corporações pelas suas acções.

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